Nesta quinta-feira (8/8), mais de 40 mil usuários do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) de Samambaia foram beneficiados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) com a concessão do local onde as entidades funcionam pelo período de 30 anos, prorrogáveis por igual período. O Contrato de Concessão de Uso Oneroso sem Opção de Compra (CDU-S), emitido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), foi entregue pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
“Faltava esse instrumento que concedesse a segurança jurídica para que o Sest/Senat continuasse com esse trabalho. Queremos fazer de Brasília uma cidade legal, onde as pessoas possam viver com tranquilidade. Esse é o objetivo do governo, e vamos continuar trabalhando para desenvolver cada vez mais”, declarou o governador.
Há duas décadas, o Sest/Senat de Samambaia, localizado na QS 420, Conjunto 8, Lote 01, oferece serviços de saúde, bem-estar e desenvolvimento profissional. A entidade sem fins lucrativos é um ponto de apoio crucial, atendendo às necessidades da comunidade e dos profissionais do transporte, oferecendo uma variedade de serviços e programas, como formação e qualificação para moradores da região, motoristas, cobradores e outros profissionais do ramo. Os trabalhadores de transporte do DF também têm o a atendimentos médicos, odontológicos e psicológicos. Em 2023, foram realizados 35 mil atendimentos na área da saúde.
“Essa é a 12ª instituição a receber o contrato de concessão de uso, e a nossa meta é entregar o documento a 58 entidades. A regularização de ocupações históricas é um direito que agora está sendo reconhecido pelo Estado”, afirmou Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap.
Mais investimentos
De acordo com Paulo Afonso Lustosa, presidente do conselho regional do Sest/Senat, o documento permitirá novas intervenções no local. “Essa unidade já existe há 20 anos, e nós precisamos dessa confirmação e segurança jurídica para que possamos fazer todas as reformas e atender melhor os trabalhadores e a comunidade,” destacou.
Segundo Antônio Costa, diretor da Unidade Operacional do Sest/Senat de Samambaia, em 2023, 35 mil pessoas foram atendidas na área da saúde e 17 mil foram capacitadas por meio dos cursos disponíveis na entidade.
Antônio acredita que, com a mudança, reformas poderão ser feitas no local. “Com a concessão, poderemos reformar as piscinas, clínicas de odontologia, salas de aula e oficinas de simulador. Fazíamos pequenas manutenções, mas agora, com a concessão, poderemos realizar algo mais definitivo,” explicou.
A concessão de uso faz parte da política pública do GDF de regularizar ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos, conforme previsto na lei distrital nº 6.888/2021. Parte dessas ocupações é composta por clubes esportivos, dos quais 58 ocupam terras públicas e podem ser regularizados.
A primeira entrega de escritura ocorreu em 21 de abril de 2022, no aniversário de Brasília, para o Clube Social Unidade de Vizinhança nº 1, na Asa Sul. Desde então, outros clubes e espaços vêm sendo regularizados.
*Com informações da Agência Brasília