O processo que trata da concessão da Rodoviária do Plano Piloto para a iniciativa privada será retomado. O consórcio de empresas que ingressaram na Justiça para interromper a licitação desistiu do processo.
A medida para retomada da concessão ainda depende de uma decisão do relator do caso, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Álvaro Ciarlini. Isso deve ocorrer nos próximos dias, tendo em vista que o recesso forense do tribunal encerra-se em 20 de janeiro. O documento de desistência já foi peticionado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).
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A licitação da rodoviária está interrompida desde 24 de outubro, após o desembargador atender ao pedido das cinco empresas que integram o Consórcio Rodoplano. Na ocasião, os advogados da empresa citaram que foram classificadas em primeiro lugar no edital, mas acabaram inabilitadas pela comissão responsável sob a justificativa de violação a um item do documento. No entanto, alegaram no documento que o Consórcio Catedral, classificado em segundo lugar e, posteriormente, declarado vencedor, também teria infringido o edital, mas ainda assim teve sua participação aceita.
Outro ponto levantado pelo Consórcio Rodoplano no pedido acatado pela Justiça, à época, foi a falta de cumprimento de itens exigidos pelo edital durante a do contrato de concessão. De acordo com o grupo, uma das sociedades empresárias que compõem o consórcio rival não foi previamente constituída no modelo de Sociedade de Propósito Específico (SPE), como determinava o edital. Além disso, o Consórcio Catedral não teria prestado a garantia devida.
A reportagem tentou contato com o consórcio que homologou o pedido de desistência, mas não conseguiu uma resposta até o fechamento desta matéria. O espaço fica aberto para manifestações.
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O contrato de concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 15 de outubro. Na ocasião, o chefe do Executivo local enfatizou que a decisão de transferir a gestão do terminal à iniciativa privada foi inspirada em exemplos de sucesso, como a Rodoviária Interestadual de Brasília e o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.
“Nós temos que reconhecer que, em algumas áreas, a iniciativa privada pode ser mais eficiente. A gestão privada visa o lucro, mas também oferece soluções mais rápidas e de qualidade para a população. Eu estou muito feliz com o dia de hoje, mas também quero dizer que eu vou cobrar, pode ter certeza disso. Pode avisar a turma que eu vou ficar em cima, porque eu investi muito nesse projeto”, afirmou Ibaneis.
À época, o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Zeno Gonçalves, também destacou que o processo de concessão, iniciado em 2019, foi planejado com rigor técnico e debatido com diversas esferas do governo e da sociedade.
“Reunimos os melhores técnicos e formulamos uma proposta que atendesse a comunidade e melhorasse a qualidade de vida dos usuários do transporte público. O projeto foi ao Tribunal de Contas, onde ajustes foram feitos para aprimorá-lo, e ou por um debate amplo na Câmara Legislativa (CLDF), envolvendo oposição e sociedade civil”, explicou o secretário.