A necessidade da responsabilização de envolvidos em crimes digitais, assim como orientar os pais sobre o uso de tecnologias pelas crianças foram temas discutidos no Podcast do Correio, na terça-feira (15/4).
Em entrevista aos jornalistas Mariana Niederauer e Pedro Grigori, do Correio Braziliense, Karina Rocha, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), defendeu a regulação das redes sociais e destacou a necessidade de mais formas de controle do o à internet pelos menores de idade. Confira a entrevista:
Como o Ministério Público tem atuado para conseguir punir as pessoas relacionadas a esses casos?
O Ministério Público tem uma atuação protetiva e também na responsabilização em relação aqueles que praticaram crimes no âmbito digital. Esse é um tema atual, mas não é recente. A partir do momento em que a criança ou o adolescente é inserido nesse meio, não se sabe como eles irão reagir. Porque eles podem ser vítimas, mas também podem ser autores. O caso da Sarah nos coloca dentro de um princípio da responsabilidade do Estado, sociedade e da família. Temos que pensar sobre a perspectiva de responsabilizar vários atores.
Atualmente, qual é a maior dificuldade quando se discute a responsabilização desses crimes?
A maior dificuldade é o quanto a gente pode pensar de responsabilização parental e responsabilização do Estado. Quanto a família vitimada pode se voltar contra o Estado. Há uma necessidade de aprofundar a investigação nesses casos. Além dessa dificuldade na responsabilização, que é muito necessária, a educação digital para fins de proteção é muito mais que só discutir a responsabilização. Por vezes, os pais só entregam o aparelho para o filho sem oferecer um preparo. É necessário que haja uma divulgação ampla para educar digitalmente os pais. Eles também precisam dessa preparação.
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Quais são os pontos de atenção para os pais ao permitirem que os filhos em o ambiente digital?
Como promotora de Justiça, minha maior preocupação é que a criança e o adolescente tenham um direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Hoje, a convivência comunitária é realizada no meio digital. Portanto, os pais precisam compreender o exercício desse direito à convivência comunitária digital, é necessário que eles percebam que esse ambiente não é seguro. Acredito que o o a plataformas tem que ter uma idade mínima para o. Nós precisamos caminhar em termos de regulação no Brasil para isso. Temos que trazer para esse contexto a mentalidade dos pais conheceram os amigos dos filhos, a gente só vai descobrir sobre as amizades se você começar a mexer no celular do seu filho.
A senhora vê mais processos que chegam ao MP de crimes digitais também contra minorias?
Há esse recorte, sim. Existe uma falsa ideia da segurança, que estou atuando no meio digital e não estou deixando marcas. População minoritária, como mulheres, crianças, adolescentes, indígenas, população em situação de rua e população LGBTQ são alvo com mais frequência. Isso é gerado por essa falsa impressão de segurança. Eu até comento com os meus alunos: "Sabe aquele nude que você manda par o seu coleguinha? A gente consegue recuperar tudo". Costumo comentar com os meus alunos que tudo que foi enviado pode ser recuperado, mesmo que seja apagado. Quando esse aparelho vai para a perícia, na polícia, tudo consegue ser recuperado. Não é porque você apagou que não há registros.
Em qual momento a promotoria percebeu o aumento desses casos de crimes virtuais?
A pandemia foi o ponto-chave para que tudo se potencializasse ainda mais. Fomos inseridos no mundo digital de forma muito rápida e sem preparação. Todo o processo educacional migrou para o mundo digital. O uso das plataformas digitais estava muito ligado a uma conversa ou outra, casos isolados. Quando nós fomos inseridos nesse convívio totalmente digital, também tivemos um grande adoecimento na parte de saúde mental.
Confira a íntegra do Podcast do Correio 1u5l52
* Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira