Educação em crise: GDF, Justiça e sindicato travam batalha sobre greve

A educação pública do Distrito Federal vive um ime e coloca em embate professores, governo e Poder Judiciário. A três dias para o começo da greve aprovada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), o Tribunal de Justiça do DF, por meio da 1ª Câmara Cível, declarou a paralisação como abusiva e definiu multa diária de R$ 1 milhão à entidade caso a suspensão das aulas ocorra. O governador Ibaneis Rocha (MDB) é favorável à decisão judicial e argumentou que a motivação é meramente política.

A decisão da desembargadora Lucimeire Maria da Silva foi proferida na noite de quinta-feira e determina que o sindicato adote as providências para sustar a paralisação; e em caso de descumprimento, seja aplicada uma multa diária de R$ 1 milhão. A Justiça também autorizou o corte do ponto dos profissionais que descumprirem a decisão e prosseguirem com a paralisação. "Ressalta o ente distrital que a greve tem motivação exclusivamente financeira, com o intuito de novas vantagens salariais aos servidores da garantia, apesar de concedido reajuste, pendente de aplicação, a ser implementado em 1º/07/2025, por força da Lei distrital nº 7.253/2023", diz um trecho.

• Sinpro recorre de decisão de TJDF de multar em R$ 1 milhão cada dia de greve

Embate

O Sinpro-DF decidiu pela paralisação dos professores em assembleia promovida na terça-feira (27/5).  "O governo não cumpriu acordo da última greve, descumpre também uma Lei, que é o Plano Distrital de Educação na sua meta 17, na qual deveríamos ganhar pelo menos a média das demais categorias de nível superior e, hoje, estamos apenas em penúltimo lugar com relação aos salários de todas as categorias de nível superior do DF", reivindicou Samuel Fernandes, diretor do sindicato.

Por meio de nota, o Sinpro-DF afirmou que recorreu à 1ª Câmara Cível do TJDFT após o orgão ter declarado "abusiva" a greve da categoria, marcada para iniciar na segunda-feira (2/5).

Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular

"Por meio de agravo interno, o Sinpro-DF solicita a revisão da decisão, demonstrando que ela fere frontalmente o direito constitucional de greve e ignora a realidade da educação pública no DF. A decisão judicial em questão determina a imediata suspensão da greve, autoriza o corte de ponto dos professores e impõe multa diária de R$ 1 milhão ao sindicato — medida sem precedentes e que fere os princípios da razoabilidade, da isonomia e da liberdade sindical", escreveu o sindicato. 

Samuel afirmou que o governo precisa nomear os professores aprovados do concurso que irá vencer em 27 de julho e melhorar as condições de trabalho. "Atualmente os professores trabalham muitas vezes em ambientes insalubres, em salas de aulas superlotadas e sem monitores. Nunca na história do DF tivemos tantos professores contratados temporariamente. Temos mais temporários em regência de classe do que efetivos", esclareceu, pontuando que a greve é legítima e terá início na segunda-feira. "Só irá terminar assim que a categoria decidir também em assembleia geral".

Decisão sábia

A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, definiu como "sábia" a decisão da Justiça. "[...] Não há nenhuma justificativa para a greve nesse momento, uma vez que a mesa de negociação nunca foi fechada. A gente vem conversando. O que foi possível ser ofertado, foi ofertado e o sindicato resolveu então partir para a greve quando sequer nós concluímos ainda os avanços obtidos na greve de 2023", pontuou.

A chefe da pasta da Educação avaliou os prejuízos a serem causados em caso de recusa de negociação. Segundo ela, a paralisação justo no fechamento do semestre é um agravante. "Estamos encerrando o primeiro semestre, 100 dias letivos que serão cumpridos no início de julho e o recesso do meio do ano, que são de três semanas, é muito importante, tanto para o estudante, para dar aquela pausa, quanto para os profissionais de educação. Eles precisam desse momento para descansar, para poder encarar os outros 100 dias do segundo semestre", defendeu.

Hélvia lembra, ainda, que a greve precisa ser reposta. "A reposição tem que acontecer. A greve perdurando e persistindo, fatalmente vai entrar no mês de julho, que vai gerar um estresse, um desgaste muito grande na comunidade escolar", ressaltou.

A secretária disse que se preocupa quanto à descontinuidade nas aprendizagens e pediu sensibilidade aos professores e à comunidade escolar. De acordo com ela, por decisão do governo, a negociação com a equipe docente só será retomada com o final da greve e retorno dos profissionais ao trabalho.

Ontem, durante evento no Gama, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), comentou a decisão da Justiça. Para ele, a greve tem motivação política e foi articulada pela atual diretoria do sindicato da categoria, que, segundo ele, enfrenta dificuldades para se manter no comando da entidade.

"A Justiça, que é sábia — e é por isso que nós apelamos para a Justiça —, declarou a greve abusiva, mandou cortar o ponto e aplicar multa de R$ 1 milhão por dia de paralisação. Eu acho que a decisão foi correta", disse. O governador também reforçou o compromisso do governo com o cumprimento da decisão: "Eu garanto que eu vou cumprir a cobrança da multa. Eu tenho certeza disso".

"A mesa de negociação sempre esteve aberta com os professores. A greve é meramente política, porque eles estão num processo de eleições internas e a atual diretoria do sindicato, pelo que dizem, não teria condições de renovar os seus mandatos", afirmou Ibaneis.

Colaborou: Ana Carolina Alves