A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, apresentou na segunda-feira (30/12), a Medida Provisória (MP) que concede reajuste salarial aos servidores públicos federais a partir de janeiro de 2025. Segundo ela, os aumentos são resultado de acordos fechados nas mesas de negociações ao longo de 2024. A MP segue para o Congresso Nacional para aprovação.
De acordo com a ministra, o texto deve ser assinado ainda hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor a partir de janeiro. No entanto, o documento precisa ar pelo Congresso para receber a aprovação, no prazo máximo de quatro meses, ou perderá a validade.
Segundo a pasta, o impacto total dos reajustes no Orçamento de 2025 está estimado em R$ 17,9 bilhões, e, sem o impacto financeiro, o valor fica em R$ 16,2 bilhões. Para 2026, o impacto primário é de R$ 8 bilhões, e, com o financeiro, de R$ 8,6 bilhões.
O aumento salarial do funcionalismo federal será concedido em duas etapas: a primeira, em janeiro de 2025, e, a segunda, em abril de 2026. "Os reajustes estão alinhados ao orçamento e respeitam o arcabouço fiscal, crescendo abaixo do limite estabelecido. A despesa com pessoal seguirá estável, representando cerca de 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto), o mesmo patamar registrado em 2022," afirmou Dweck.
A titular do MGI destacou que a medida consolida os reajustes da formalização de 38 acordos que contemplam servidores ativos, aposentados e pensionistas. Desde 2023, foram firmados 52 acordos entre a pasta e as entidades que representam os trabalhadores da istração federal.
A ministra ainda garantiu que o aumento salarial não compromete o equilíbrio fiscal. Segundo ela, a MP prevê uma ampla reestruturação das carreiras públicas, com foco na modernização da istração federal. Atualmente, cerca de 30% das carreiras contam com 20 níveis de progressão. Com as mudanças, esse percentual subirá para 86%, permitindo maior agilidade e dinamismo no avanço das carreiras.
Além da transformação dos cargos, a MP cria duas novas carreiras transversais, voltadas para as áreas de Políticas de Justiça e Defesa e de Desenvolvimento Socioeconômico. As novas funções terão uma remuneração inicial de R$ 9.711 e podem chegar a R$ 21.070 no topo da carreira.
"Essas carreiras foram estruturadas para atender a demandas específicas do serviço público moderno, com foco em resultados e eficiência," explicou Dweck. A ministra garantiu que essas novas posições não representarão aumento de despesa, uma vez que substituem cargos que não atendem mais às demandas do serviço público federal.
Outro ponto importante apresentado pela ministra é o reajuste na remuneração para cargos de chefia. Atualmente, um secretário-executivo recebe 42,92% do salário de um ministro de Estado. A partir de 2026, esse índice subirá para 68,84%. Outros cargos também terão reajustes. Um secretário nacional a a receber 60,27% do salário de um ministro, um diretor 43,84% e um coordenador-geral 31,10%.
Foram criados de 15.670 novos cargos, resultado da transformação de 14.989 posições vagas e obsoletas. Segundo a ministra, essa mudança não terá impacto adicional no Orçamento, uma vez que aproveita estruturas existentes. "Estamos adequando cargos obsoletos e os transformando em posições úteis e relevantes para a nova etapa do Estado brasileiro," afirmou a Dweck. O maior volume desses novos cargos criados ficará na Educação, que terá 10.930 vagas para funções comissionadas.
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