O aumento das despesas obrigatórias, como os da previdência, do funcionalismo e de seguro-desemprego, pode aumentar os riscos para o orçamento federal nos próximos anos, de acordo com um estudo conduzido pelo Núcleo de Economia e Assuntos Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados. Um dos autores do levantamento é o ex-secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, que deixou o cargo em julho de 2024.
Segundo o estudo, divulgado neste sábado (8/2), o orçamento da União poderia estar comprometido já a partir de 2027, caso a tendência atual se concretize e o governo não promova mudanças nas despesas discricionárias (não-obrigatórias). Isso se intensifica com o ritmo maior de crescimento dos gastos obrigatórios, que crescem acima de 2,5% a mais que a inflação – que é o limite previsto no arcabouço fiscal para os gastos do governo.
De acordo com a consultoria da Câmara, em 2027, o espaço para gastos livres dos ministérios é de apenas R$ 29,6 bilhões, o que é considerado insuficiente para cobrir as demandas atuais dos ministérios. Além disso, a situação ficaria pior em 2029, quando o espaço ficaria negativo, ou seja, não poderia haver despesas não-obrigatórias.
Os analistas temem que o arcabouço fiscal tenha que ser abandonado, o que levaria a uma pressão ainda maior sobre o endividamento brasileiro. Em consequência disso, haveria um crescimento das taxas de juros ao setor produtivo e às pessoas físicas.
Não deve haver novo pacote, segundo Lula
Mesmo diante desse cenário, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sinalizou recentemente que não editaria uma nova medida fiscal, se dependesse dele. “Se, durante o ano, a necessidade de fazer (outra) se apresentar, vamos reunir. Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”, disse o presidente, em entrevista coletiva no fim de janeiro.
Na avaliação do professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo, o levantamento mostra o que já vem sendo debatido há meses e que é necessário o governo se debruçar sobre essa questão, para não prejudicar o orçamento nos próximos anos.
“A previsão é de que já em 2027 vai ser muito difícil você conduzir as contas públicas, em função exatamente desse aspecto de que as despesas obrigatórias vêm aumentando bem acima do esperado e nada é feito pelo governo com relação a equilibrar o orçamento público”, ressalta.