O deputado federal Júlio Lopes (RJ-Progressistas) defende que a situação da propriedade intelectual no país melhorou nas últimas décadas, e destacou os caminho que ainda precisam serem trilhados. "Não podemos deixar de celebrar os avanços que nós temos”, comentou.
Presidente da Frente Parlamentar de Propriedade Intelectual na Câmara dos Deputados, Lopes acredita que ela é chave para a competitividade do país. Como parlamentar, disse estar trabalhando para que o sistema regulatório do país não seja mais sobrecarregado. Para isso, está sendo analisada na Câmara uma proposta de 11 agências reguladoras brasileiras para destravar o sistema e evitar o contingenciamento de patentes.
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Com isso, “fazer um aperfeiçoamento legislativo para não permitir os atrasos que vêm sendo feitos nas agências nacionais e internacionais”, comentou durante o Superando desafios à inovação no setor de saúde no Summit Propriedade Intelectual: Desafios e Avanços na Proteção à Inovação, evento realizado pelo Correio em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).
O objetivo com os projetos que tramitam no Congresso Nacional é oferecer mais autonomia aos estados e ao Distrito Federal por intermédio da aplicação de um modelo de legislação unificado e nacional. Um exemplo importante para o deputado é o de São Paulo. Para ele, o estado é um exemplo em regulação de propriedade intelectual.
Além desses elementos fundamentais para fortalecer a área no país, o deputado apontou o quadro crítico de pessoal nas agências reguladoras. “Não temos perspectiva de reposição”, comentou Lopes, que indicou algumas soluções importantes, tais como “acelerar os processos de automação, de digitalização, fazer com que toda a tecnologia possa repor as vacâncias, as ausências”, mas confiando que a issão de mais profissionais é o principal indicador alarmante.
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