O governo federal publicou uma Instrução Normativa Conjunta que atualiza as regras para o aval de concursos públicos e nomeação de servidores na istração pública federal. As alterações, publicadas no final de fevereiro, foram divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na quinta-feira (12/3).
O documento foi assinado em conjunto pelas ministras da Gestão e do Planejamento, Esther Dweck e Simone Tebet. De acordo com o MGI, os novos critérios fortalecem "o controle orçamentário e padroniza a apresentação de demandas por concursos públicos pelos órgãos e entidades da istração pública federal".
A pasta ainda ressalta que as alterações não afetam as regras e procedimentos relacionados ao provimento de cargos de docentes e à contratação de professores substitutos em instituições federais de ensino, assim como os fluxos para a recomposição de quadros de Técnicos istrativos em Educação, que permanecem inalterados.
O que mudou? x96o
Uma das mudanças foi a alteração na forma de encaminhamento das solicitações dos órgãos ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Anteriormente realizadas por meio do Módulo Seleção no SIGEPE, essas solicitações agora devem ser enviadas através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Além disso, houve a atualização da nomenclatura das pastas responsáveis pela autorização de concursos e provimentos, uma vez que o ato principal foi editado sob a estrutura do antigo Ministério da Economia, quando as unidades que lidavam com questões de pessoal e orçamento estavam integradas na mesma organização.
Outra alteração é a exigência de estudos detalhados sobre o impacto financeiro de longo prazo da despesa com pessoal. Ao solicitarem autorização para certames, os órgãos e entidades deverão apresentar esses estudos, que devem seguir os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.