Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta quinta-feira (11/5), os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), bem como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por disseminação de notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral de 2022. A Corte determinou a remoção do conteúdo da internet, mas ainda não fixou o valor da multa para os envolvidos.
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À época da corrida eleitoral, os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorria às eleições, divulgaram uma série de fake news nas redes sociais. Nikolas publicou um post associando a expressão “faz o L” à criminalidade e à censura. Zambelli e os filhos do ex-chefe do Executivo compartilham o conteúdo.
O caso chegou à Justiça Eleitoral por meio de um recurso apresentado pela coligação Brasil da Esperança — formada por Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Eles questionaram a propaganda eleitoral irregular na internet com práticas "ilícitas e imorais".
O ministro relator da ação, Raul Araújo, votou contra o pedido para remoção do conteúdo e multa. Ele foi acompanhado por Kassio Nunes Marques. No entanto, para Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach, o material divulgado pelos bolsonaristas ultraa os limites legais.