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Projeto prioriza vítimas de desastres naturais na compra ou reforma no Minha Casa 6p5e1 Minha Vida
CCJ

Projeto prioriza vítimas de desastres naturais na compra ou reforma no Minha Casa, Minha Vida x1c36

Proposta já foi aprovada pela CCJ e teve como relator deputado Gilson Daniel do Podemos 1i2xf

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A proposta do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) teve como relator o deputado Gilson Daniel (Podemos).
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, o texto que dá às vítimas de desastres naturais prioridade na compra ou reforma de casas pelo programa de moradia popular Minha Casa, Minha Vida. A proposta do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) teve como relator o deputado Gilson Daniel (Podemos).

Anteriormente, o texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano e, agora, segue para o Senado Federal. O avanço do projeto acontece em meio à situação do Rio Grande Sul, que enfrenta fortes chuvas e enchentes por todo Estado.

O projeto de Lei 281/22 altera o estatuto original do Minha Casa, Minha Vida, que já prevê "prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero".

Daniel realizou uma mudança no conteúdo: "Entendemos que as proposições se harmonizam com os preceitos e princípios constitucionais, em especial com o conceito de justiça distributiva, que busca corrigir desigualdades fáticas entre os indivíduos por meio de tratamento diferenciado". A proposta de Lei foi aprovada por unanimidade na Câmara, em caráter terminativo.

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