O Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a perda do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (PSol) em 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu com os disparos feitos por Ronnie Lessa, assassino confesso de ambos. A cassação foi aprovada por 15 votos a favor e um contra. O único contrário foi o do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
A defesa de Brazão deve recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, o caso vai ao plenário. Dificilmente a decisão final ocorrerá antes das eleições municipais de outubro.
No seu voto, a relatora Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a ação de Brazão atinge toda a imagem da Câmara. "Há uma honra coletiva nesta Casa de lei que precisa rigorosamente ser preservada. E que encontra sua forma no conceito de decoro parlamentar, que tem a ver com dignidade, honradez e integridade de cada um dos deputados", frisou.
A defesa de Brazão pediu ao conselho, nas suas alegações finais, que os integrantes troquem a possível cassação do parlamentar por uma pena de suspensão do mandato por seis meses. Os advogados do deputado argumentam que esse é o tempo suficiente para que a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) esteja concluída, e o veredicto, conhecido. A aposta de seus defensores é de que ele será absolvido na Corte.
Brazão falou por videoconferência e reafirmou ser "totalmente inocente neste caso". "A Marielle era minha amiga comprovadamente. É só ver nas filmagens. Éramos parceiros, e 90% da minha votação coincidiu com a dela. Votávamos juntos", sustentou ele, preso na penitenciária de segurança máxima em Campo Grande (MS).
Na sessão, deputados do PSol usaram a palavra para defender a cassação. "Marielle foi assassinada de forma brutal por esses grupos criminosos que atuam no Rio, que só atuam por suas relações políticas", enfatizou a deputada Sâmia Bonfim (PSol-SP), emocionada. "A Câmara dos Deputados tem a obrigação de cassar o mandato do mandante do assassinato de Marielle."
Impeachment negado 6a373r
Irmão do deputado, Domingos Brazão também é acusado de ser mandante do assassinato. Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de impeachment contra ele do cargo que ocupa como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A Corte Especial do tribunal tomou a decisão sem discussão do caso concreto.
O pedido de afastamento — apresentado por deputados e vereadores do Psol após a prisão de Domingos — está em sigilo e foi analisado em bloco, junto a outros processos. Os magistrados da Corte entenderam que a acusação de autoria intelectual do homicídio não tem relação com crime de responsabilidade, que pode ser punido com impeachment.
Na manifestação sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que o Congresso não aprovou lei que pune condenações criminais com a perda do cargo público antes de condenação definitiva, sem a possibilidade de recursos.
Saiba Mais 351g69
-
Política Lula conversa com a presidente do Peru sobre Venezuela e integração econômica
-
Política Dirceu exalta volta da Comissão dos Mortos: "Justiça que não foi feita"
-
Política Nísia Trindade defende Anvisa, mas reforça pedido de celeridade
-
Política Autor da Lei da Ficha Limpa vai ao STF contra a PEC da Anistia
-
Política Eleitores na faixa dos 16 e 17 anos aumenta 78% em relação a 2020