Com o primeiro turno das eleições municipais se aproximando, a rede de fast-food Burguer King anunciou uma promoção válida para a segunda-feira (7/10): os restaurantes darão uma batata-frita ou uma porção de onion rings de graça para quem apresentar o comprovante de votação. Ou seja, a rede dará um brinde para quem comprovar que votou no domingo (6/10).
A promoção despertou dúvida entre eleitores, uma vez que oferecer comida ou bebida de graça para obter votos é crime do artigo 299 do Código Eleitoral. Estaria a rede de fast-food infringindo a legislação?
De acordo com especialistas ouvidos pelo Correio, não. "Não estaria caracterizado crime [...] pois não haveria indicação concreta de eleitores, nem de candidatos. A promoção empresarial exigiria, tão-somente, o exercício do voto, que já é uma obrigação legal, cuja abstenção é punível em certos casos", afirma Thiago Sorrentino, professor de direito eleitoral do Ibmec Brasília.
"Em princípio não vejo problema, acho que é incentivo e não tem qualquer indicação de em quem votar", complementa o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral e istrativo. "Só não pode reter ou adulterar o comprovante, com a justificativa de evitar mais de um uso. Não sei como vão fazer isso", ressalta o profissional.
Sorrentino também aponta possíveis problemas na promoção. "Porém, este tipo de promoção empresarial pode expor o ofertante a situações de maior risco, na hipótese, por exemplo, de que algum de seus funcionários deturpe as regras e acabe utilizando os recursos do empreendimento para, de fato, condicionar a vantagem a voto em candidatos específicos", alega.
O primeiro turno das eleições municipais ocorre no domingo, das 8h às 17h. Para votar é necessário levar o título de eleitor e um documento de identificação com foto.