Oposição faz manobra para acelerar PL da Anistia

A oposição resolveu mudar a estratégia e protocolou, nesta segunda-feira, o requerimento de urgência para votar o projeto de lei que garante anistia aos golpistas do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na semana ada, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), havia anunciado que o número de s necessário (257) tinha sido atingido, mas a ideia era apresentar o requerimento apenas depois da Páscoa, quando o Congresso voltasse a funcionar a todo vapor. O pedido foi protocolado com 262 s (sem contar com as de líderes, que não são válidas para requerimentos como esse).

Mesmo com a apresentação, a votação dependerá do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem se mostrado resistente à ideia de colocar o tema em pauta. Ele não quer se indispor com o governo e com o Supremo Tribunal Federal (STF). As negociações sobre avançar ou não com o projeto, porém, só devem ganhar força depois da Páscoa.

Governistas têm confiança de que Motta não vai pautar o tema. "O requerimento de urgência para o Projeto de Lei de Anistia não garante sua imediata tramitação. Há mais de mil requerimentos apresentados. Cabe ao presidente da Casa decidir o que será pautado", frisou, nesta segunda-feira, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ao todo, são mais de dois mil requerimentos de urgência para a tramitação de outros projetos que estão parados na Casa.

"A oposição deixa de esclarecer que o projeto de lei visa, preferencialmente, anistiar Jair Bolsonaro e os seis generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apuraram as investigações da Polícia Federal", continuou Guimarães. "O projeto de lei não condiz com o que os parlamentares da oposição estão dizendo. Não se trata de dosimetrias das penas, como foi dito. A Câmara dos Deputados não pode incorrer no erro de garantir a impunidade de pessoas que atentaram contra a ordem democrática, ao Estado Democrático de Direito e ao próprio Congresso Nacional", enfatizou.

Sóstenes, assim como os líderes da minoria e da oposição, articulou de forma voraz, durante as últimas semanas, para convencer deputados a em o requerimento.

Integrantes do governo Lula, que subestimaram a capacidade dos adversários de coletar as s, viram-se obrigados a agir. A equipe de articulação política, liderada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ou a abordar deputados para convencê-los a retirar suas s, o que ligou um alerta na oposição. Sóstenes, então, resolveu apresentar o requerimento antes de perder mais signatários.

"Acabo de dar entrada ao requerimento de urgência do PL da Anistia, com 264 s (contando com as s de líderes), devido às notícias recebidas de que o governo está pressionando os deputados a retirar s", disse o líder do PL, em nota.

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Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou, nesta segunda-feira, que o projeto é uma "continuidade do golpe de 8 de janeiro". Nas últimas semanas, ele tem articulado, junto a Hugo Motta, para tentar conter as investidas da oposição de pautar o tema.

"O deputado que assina esse PL está depredando simbolicamente o Supremo e todas as instituições. Alguém acha razoável o Poder Legislativo interferir no Poder Judiciário de forma tão grosseira como esta para obstruir e anular um julgamento que está para começar?", questionou Lindbergh em um post no seu perfil do X. "Eu queria que os parlamentares soubessem: aqueles que estão assinando essa aventura estão se associando a uma organização criminosa que tenta impedir um julgamento isento do Supremo Tribunal Federal. Esse projeto é nitidamente inconstitucional", continuou.

A bancada do PT na Câmara, que tem 67 deputados, também comentou o assunto. "Esse projeto é uma verdadeira aberração constitucional e uma ameaça à democracia. Trata-se de um instrumento forjado para livrar Bolsonaro e seu grupo criminoso da cadeia, com um alcance alarmante, que abrange todos os atos golpistas pré e pós-8 de Janeiro de 2023", ressaltou o grupo, em nota divulgada nesta segunda-feira.

Dos 262 parlamentares (excluindo líderes partidários) que am o requerimento, 28 são da mesma legenda de Motta. A sigla tem uma bancada de 45 representantes, o que significa uma adesão de 62,2%. O PL, com 92 deputados, foi o partido com mais adesões: 90. Em seguida, estão o União Brasil (40), o PP (35), o Republicanos (28), o PSD (23) e o MDB (20).

Desses, União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB têm ministros no governo Lula. am, ainda, deputados de Avante, Cidadania, Novo, Podemos, PRD e PSDB. Quem foi signatário do documento não pode mais voltar atrás, segundo prevê o regimento interno da Câmara para casos em que as s são necessárias para fazer tramitar um texto.

Distrito Federal

Parlamentares do DF que integram a base governista, Erika Kokay (PT) e Reginaldo Veras (PV) disseram ser contra o pedido. "A anistia aos golpistas é cobrir o Brasil com o manto áspero e cruel da impunidade e legitimar atos contra a vida e a democracia", ressaltou a petista. "Há temas mais urgentes para o país do que debater anistia para pessoas que foram condenadas por vários crimes, entre eles, a ruptura do Estado Democrático de Direito", afirmou Veras.

Já o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) foi um dos que am o requerimento. "Não é razoável que brasileiros — muitos deles trabalhadores, idosos e mães de família — permaneçam presos há mais de um ano por atos de baixo potencial ofensivo, como pichação ou simples participação em manifestações", comentou.