Moraes solicita que PGR opine sobre prisão domiciliar de Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta quarta-feira (30/4), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre um pedido de concessão de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O político está preso desde a semana ada em Maceió para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. 

Collor está no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em uma ala especial e em uma cela individual da unidade. Os advogados do ex-presidente solicitaram a concessão de prisão domiciliar, pois, segundo eles, existem "comorbidades graves" devido à idade avançada (75 anos), doença de Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar. 

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Alexandre Moraes determinou que a defesa reúna todos os documentos médicos relacionados ao estado de saúde dele para análise da conversão da prisão. Como é de praxe, pedidos como esse também são encaminhados à PGR para que o órgão opine sobre a possibilidade. 

Fernando Collor de Mello foi detido no aeroporto de Maceió, na sexta-feira da semana ada, enquanto se deslocava para Brasília "para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes", segundo a defesa. Na noite anterior, o magistrado havia rejeitado todos os recursos da defesa e determinado a prisão imediata e o início do cumprimento da pena.

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A denúncia contra Collor foi apresentada em 2015. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele recebeu R$ 20 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014. 

Collor foi citado por três delatores da Lava-Jato. O doleiro Alberto Youssef disse que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões. O dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, disse que o ex-presidente teria ganhado R$ 20 milhões em propina. O auxiliar de Youssef, Rafael Ângulo, disse que entregou pessoalmente ao político R$ 60 mil em notas de R$ 100 em um apartamento em São Paulo. Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados pelo recebimento do dinheiro.