O aumento no número de deputados federais, cujo projeto foi aprovado na terça-feira, pode gerar um impacto de até R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos. O cálculo é da Direção-Geral da Câmara, uma vez que nove bancadas estaduais provocarão a ampliação no número de integrantes da Casa dos atuais 513 para 531, a partir da legislatura que começará em 2027. A matéria, porém, tem ainda de ser aprovada pelo Senado.
Cada deputado federal custa, em média, R$ 3,6 milhões por ano, segundo o Demonstrativo de Despesas da Câmara. Esse desembolso inclui salários, verba de gabinete, auxílio-moradia, cota parlamentar, auxílio paletó e outros benefícios. A propositura indica que o atual orçamento da Câmara já comporta esse aumento de despesas.
Determinação do STF 6k546u
A proposta foi aprovada por 270 a 207 votos. A adequação no número de deputados segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto de 2023 determinou que a Câmara reajustasse o número de cadeiras para manter a proporcionalidade entre as unidades da Federação. A Corte tomou como base o Censo de 2022, que indicou ter havido uma mobilidade de habitantes expressiva — algumas regiões do país tiveram uma redução na população enquanto, em outras, houve aumento. A decisão do Supremo foi motivada por uma ação movida pelo governo do Pará.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), autora da proposta, argumenta que não haverá aumento nas despesas para os cofres da Câmara. Ela lembrou que, em 1993, houve uma alteração no número de integrantes da Casa — que pulou de 480 para os atuais 513. "aram-se 31 anos e tivemos um crescimento populacional de mais de 100%", observou.
Atualmente, por conta dos números mínimo (oito) e máximo (70) de deputados, a composição não reflete a proporção da população dos estados, mais a do Distrito Federal. Unidades da federação menos populosas, como Roraima, acabam super-representadas em relação às que têm mais habitantes, como São Paulo. Num cenário com 531 deputados, a representação seria proporcional à população caso Roraima, Acre e Amapá tivessem dois representantes cada e São Paulo, 115.
Caso o projeto torne-se lei, serão criadas 18 cadeiras para nove estados: Pará e Santa Catarina, mais quatro cada; Amazonas, Mato Groso e Rio Grande do Norte, duas cada; Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, mais uma cada.
Efeito cascata 64404b
O aumento no número de deputados federais desencadeará um efeito cascata, o que levará as assembleias legislativas a também reajustarem a quantidade de parlamentares. Isso porque, de acordo com o artigo 27 da Constituição, o número de deputados estaduais é definido a partir de um cálculo que considera o tamanho das bancadas federais.
Num cálculo inicial, os legislativos dos nove estados cujas bancadas federais aumentarão devem ar a ter aproximadamente 30 integrantes nas assembleias. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganhariam mais seis deputados estaduais cada. Santa Catarina, mais quatro, e Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná — mais um cada.
Mas, na Câmara dos Deputados, o tema está longe de ser unanimidade. Entre parlamentares governistas e oposicionistas, há críticas sobre a necessidade de mexer com o tamanho das bancadas e, principalmente, aos gastos que tal medida implicará.
Para o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), embora o aumento no número de deputados federais não impacte o orçamento da Casa, a verba que sobra dos recursos destinados à Câmara deveria retornar aos cofres da União para investimentos sociais.
"Eles têm dito que não gera novos gastos porque já tem um orçamento reservado. Só que, todos os anos, a gente gasta menos do que aquilo que é direcionado ao Legislativo, e esse dinheiro retorna aos cofres públicos. Se a gente cria mais essa despesa, (a verba) deixa de voltar para os cofres da União. E gera gasto num momento de crise", explicou.
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) afirmou que a proposta "propõe aumentar o número de deputados federais e estaduais sem resolver a distorção na proporcionalidade, sem previsão orçamentária e fonte de custeio. Deveríamos debater uma reforma política séria".
Já a deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou ser "absolutamente contrária ao projeto". Para ela, hoje, a população pede por mais "austeridade no uso dos recursos públicos".
Série de desembolsos 5p5b1t
Salário —atualmente é de de R$ 41.650,92. Esse valor é o mesmo para senadores, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal, presidente e vice-presidente da República.
Benefícios — Além do salário, os deputados recebem: auxílio-moradia: R$ 4.253,00; verba de gabinete: R$ 30.788,66; cota parlamentar: esse é um valor variável, dependendo da unidade da Federação que o parlamentar representa (serve para custear despesas como agens aéreas, combustível, alimentação e hospedagem).
Vantagens indiretas — Os deputados federais também têm direito a outros benefícios, como plano de saúde, auxílio-creche e auxílio-funeral.
Gastos operacionais — A estrutura da Câmara (gabinetes, pessoal de apoio e infraestrutura) também demanda recursos adicionais com o aumento do número de parlamentares.
Emendas parlamentares — Cada deputado tem o direito a indicar a aplicação de recursos públicos em melhorias nas respectivas bases eleitorais, o que implica em um aumento no dinheiro público destinado a essas emendas com a ampliação do número de integrantes na Câmara. (Colaborou Fabio Grecchi e com Agência Estado)Saiba Mais 351g69