O julgamento discute a ampliação do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que atualmente estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprirem ordem judicial específica para remoção
postado em 16:48 - 29/05/2025
Discussão ocorre há dois anos com o Ministério do Trabalho e com as plataformas de entrega, mas não avançou. Sem um posicionamento claro do governo, os entregadores decidiram enviar um Projeto de Lei próprio ao Congresso Nacional
postado em 03:39 - 26/05/2025
Segundo o presidente, "tudo tem controle, menos as empresas de aplicativos". Lula esteve em Campo Verde neste sábado (24/5) para lançar programa para agricultores familiares.
postado em 15:18 - 24/05/2025
"Lula e Janja alegam que é para preservar crianças e adolescentes que querem regulamentar as redes. Mas elas estão regulamentadas desde 2015, pela lei que é o Marco Civil da Internet", observa o jornalista
postado em 03:55 - 21/05/2025
Fármacos à base de cannabis têm o potencial terapêutico no alívio de dores crônicas e no tratamento de condições severas da esclerose múltipla, formas de epilepsia e de difícil controle
postado em 16:18 - 20/05/2025
Semesp aponta que educação a distância promove democratização do ensino, inovação tecnológica e aprendizado digital. Prazo para criação do Marco regulatório da EaD foi prorrogado pelo MEC para 10 de abril
postado em 19:32 - 04/04/2025
A ADI ajuizada pela CNC questiona fortemente a regulamentação do setor, destacando possíveis impactos econômicos negativos, como o aumento do endividamento dos brasileiros
postado em 06:00 - 20/03/2025
Entidade estudantil propõe 10 diretrizes para equilibrar tecnologia e aprendizado, evitando punições severas e garantindo inclusão digital nas escolas
postado em 16:08 - 19/02/2025
Apesar da regulamentação, índice de ilegalidade no setor chega a 40% no Brasil, enquanto que, no Reino Unido, é de 13%
postado em 03:00 - 09/02/2025