Um acordo homologado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o estado de São Paulo irá ampliar em 25% o número de câmeras corporais em policiais militares da unidade federativa. O anúncio foi feito pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em início da sessão plenária da tarde desta quinta-feira (8/5) na Corte.
A Defensoria Pública e o Ministério Público estaduais também participaram do acordo. Além do aumento de câmeras, ficou estabelecida a atualização de tecnologia para uso o acionamento das câmeras, que poderá ser feito de três formas: remota, automática e pelos próprios agentes em serviço. A Polícia Militar deverá promover ações educativas com o objetivo de criar uma cultura institucional de valorização do uso das câmeras.
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“Considero que o acordo alcança um ponto de equilíbrio importante entre dois valores constitucionais centrais: a liberdade da istração Pública para desenhar e aprimorar suas políticas públicas e a necessidade de respeito aos direitos fundamentais, especialmente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, comentou Barroso.
O caso ará a ser acompanhado pela 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo. O descumprimento grave das condições acordadas poderá resultar em extinção do acordo.